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Fazer link para sites que hospedam material protegido por direitos autorais sem autorização do autor não significa necessariamente violação de propriedade intelectual, segundo entendimento da Justiça europeia.
O advogado-geral da Corte de Justiça Europeia afirmou que, mesmo que atos de transmissão de conteúdo protegido tenham de ser autorizados pelos autores, a estrutura da internet permite que os hiperlinks fiquem abaixo das regras o que, em termos técnicos, deixaria de transformar a pirataria em algo ilegal perante os olhos da lei.
“Hiperlinks que levem, mesmo diretamente, a trabalhos protegidos não ‘estão tornando-os disponíveis’ ao público quando eles já estão livremente acessíveis em outro site”, afirmou o órgão, que classifica o ato como apenas um meio de “facilitar” o descobrimento do conteúdo.
A declaração servirá como conselho para a Justiça europeia em relação a um processo movido na Holanda contra o site australiano GeenStijl por este ter postado links de fotos de uma celebridade local publicadas pela Playboy. A Justiça não é obrigada a seguir o conselho, mas a Reuters ressalta que a Corte geralmente o faz.
Isso, em longo prazo, pode significar a extinção do termo “pirataria” porque se a Corte levar a afirmação desse juiz em consideração, pode ser que futuramente em todo o mundo a lei sobre a pirataria tenha cláusulas que distinguem a distribuição de conteúdo “ilegalmente” na internet em relação ao distribuído nas ruas.
